Institucional · Versão 2026.11-minuta · Em revisão jurídica
Política de Privacidade
1. Identificação do Controlador e Canal de Privacidade
O tratamento dos dados pessoais nesta plataforma é realizado sob responsabilidade de [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ A DEFINIR], com sede em [ENDEREÇO COMERCIAL A DEFINIR] (“Kalisto Milano”).
Canal oficial de atendimento para questões de privacidade e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): [E-MAIL / CANAL DO ENCARREGADO (DPO) A DEFINIR].
2. Escopo e Dados Coletados
Adotamos o princípio da minimização (Art. 6º, III da Lei nº 13.709/2018 — LGPD), coletando apenas o estritamente necessário para cada finalidade:
- Cadastro e autenticação via Google (opcional): nome de exibição, endereço de e-mail e identificador de autenticação fornecidos pelo Google mediante autorização OAuth 2.0 (PKCE). Não solicitamos acesso a contatos, arquivos, calendário ou permissões amplas da sua conta Google.
- Dados de compra e entrega (visitante ou cliente conectado): nome completo, e-mail, telefone com DDD e endereço completo de entrega (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado).
- Dados de pagamento: os dados do cartão são tokenizados diretamente no navegador pelo SDK oficial do Mercado Pago (Payment Brick). Não armazenamos número completo do cartão, código de segurança (CVV) ou credenciais bancárias sensíveis nos servidores da Kalisto Milano. Quando o meio de pagamento exige CPF para validação antifraude ou emissão junto ao provedor, o dado é validado e transmitido diretamente ao provedor sem armazenamento permanente em nossa base de dados.
- Histórico e pós-venda: itens adquiridos, valores, situação de pagamento, código de rastreamento, solicitações de cancelamento, troca, devolução e reembolso, além de registros de vinculação segura de compras anteriores.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Nem todo tratamento depende de consentimento. Conforme a LGPD, tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V): processar pedidos realizados como visitante ou cliente conectado, calcular frete, gerenciar estoque, entregar produtos, prestar suporte e processar trocas, devoluções e estornos.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): emissão e guarda de registros comerciais e fiscais, atendimento a direitos do consumidor (Código de Defesa do Consumidor e Decreto nº 7.962/2013) e prevenção à fraude em meios de pagamento.
- Legítimo interesse e segurança (Art. 7º, IX e Art. 10): proteção contra abusos, limitação de taxa (rate limiting), prevenção de acesso não autorizado a pedidos de terceiros e auditoria de segurança.
- Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações promocionais opcionais, bem como ativação de cookies e mensuração opcional de analytics ou marketing, sempre mediante escolha livre, informada e revogável a qualquer tempo.
4. Compra como Visitante, Conta e Vinculação Segura
Você não é obrigado a criar uma conta para comprar na Kalisto Milano. Compras como visitante funcionam integralmente e utilizam um acesso privado protegido por chave criptográfica e verificação em duas etapas por código temporário enviado ao e-mail da compra.
Caso crie uma conta posteriormente com o Google, pedidos antigos realizados como visitante não são associados automaticamente por mera coincidência de e-mail; a vinculação exige comprovação ativa do número do pedido e validação do código enviado ao e-mail utilizado na compra.
5. E-mails Transacionais e Comunicações Opcionais
Enviamos e-mails operacionais essenciais para confirmar pedidos, atualizar status de pagamento e envio, encaminhar códigos temporários de verificação, confirmar vinculações de pedidos e registrar protocolos de pós-venda ou privacidade. Comunicações promocionais somente são enviadas se você optar expressamente por recebê-las.
6. Cookies, Armazenamento Local e Analytics
Utilizamos cookies e armazenamento do navegador divididos em três categorias:
- Estritamente necessários: mantêm sua sessão autenticada, a integridade da sacola, as chaves idempotentes do checkout e o registro das próprias preferências de cookies. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da loja.
- Analytics e desempenho (opcionais): permanecem bloqueados por padrão até o seu aceite expresso. Quando autorizados, eventuais eventos de navegação removem fragmentos de URL, tokens privados, identificadores de pedido e e-mails antes de qualquer envio.
- Marketing (opcionais): desativados por padrão e nunca carregados sem o seu consentimento prévio.
7. Operadores, Terceiros e Transferência Internacional
Para viabilizar a operação da loja, compartilhamos apenas os dados necessários com fornecedores especializados que atuam sob obrigações de confidencialidade e segurança:
- Google LLC: autenticação social OAuth 2.0 (escopos mínimos de identificação e e-mail).
- Supabase Inc.: infraestrutura de banco de dados PostgreSQL e gestão de autenticação SSR.
- Mercado Pago: processamento de pagamentos (Pix e cartão), conciliação e reembolsos.
- Resend: entrega de e-mails transacionais e códigos temporários de verificação.
- Operadores logísticos e hospedagem: transporte das mercadorias adquiridas e infraestrutura web da aplicação.
Alguns provedores de tecnologia (como Supabase, Google e Resend) podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil, hipótese em que a Kalisto Milano adota salvaguardas contratuais e medidas técnicas compatíveis com o Art. 33 da LGPD e regulamentação da ANPD.
8. Segurança da Informação, Retenção e Descarte
Aplicamos controle de acesso baseado em propriedade (Row Level Security no banco de dados), validação de sessão no servidor, proteção contra redirecionamentos arbitrários, tokens criptográficos para acesso a pedidos de visitantes, cabeçalhos de segurança HTTP (CSP, HSTS) e isolamento estrito entre contas de clientes e acesso administrativo.
Os dados cadastrais e endereços salvos são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Caso solicite o encerramento da conta, endereços salvos e preferências opcionais são excluídos e o acesso é encerrado; contudo, registros comerciais, pedidos e comprovantes de pagamento/estorno são retidos pelo prazo legal aplicável para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e exercício regular de direitos (Art. 16, I da LGPD).
9. Direitos dos Titulares e Como Exercê-los
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso e cópia/portabilidade de dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, revogação de consentimentos opcionais, informações sobre compartilhamentos e encerramento/eliminação de conta e dados opcionais.
Clientes autenticados podem exercer esses direitos diretamente na área Minha Conta → Privacidade e dados pessoais ou pelo canal [E-MAIL / CANAL DO ENCARREGADO (DPO) A DEFINIR].